A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta um cenário crítico, marcado por déficit de pessoal e restrições orçamentárias que afetam a fiscalização de milhares de processos, trazendo insegurança jurídica e impactos para novos investimentos. A FIEB vê a situação com preocupação e manifesta-se, em nota, pela atenção do governo ao quadro atual. Leia abaixo o posicionamento na íntegra:
NOTA DE POSICIONAMENTO
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em nome dos seus sindicatos representativos do setor mineral, vem a público manifestar sua preocupação com a atual situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), tema sobre o qual já se pronunciou anteriormente, em razão dos impactos que o enfraquecimento institucional da autarquia pode ocasionar à atividade mineral e à estabilidade regulatória no país.A relevância da ANM para o setor produtivo é inequívoca. Compete à Agência o desempenho de funções essenciais de regulação, fiscalização e supervisão, fundamentais para o desenvolvimento econômico, a segurança das operações e a sustentabilidade da mineração brasileira. Nesse contexto, a persistência de restrições orçamentárias, somada ao déficit de pessoal tem comprometido sua capacidade operacional e a adequada prestação de serviços.A FIEB entende que a superação desse quadro demanda a adoção de providências voltadas à recomposição das condições de funcionamento da ANM e ao fortalecimento de seu corpo técnico, de modo a assegurar o pleno funcionamento da Agência em benefício do setor produtivo, da sociedade e do interesse público.
Salvador, 30 de março de 2026.
Fonte :::: FIEB
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